Campos relembra sua lei que garante o sábado para práticas religiosas, como adventistas e os Judeus

Na semana que é comemorado o Dia da Liberdade Religiosa (25/05), é importante lembrar de outra lei feita pelo deputado Campos Machado, a Lei 12.142, esta estabeleceu que, provas de processo seletivo ou concurso público não fossem realizadas no sábado até às 18 horas, por questões religiosas.

 

Esta lei desde 2005 atinge as universidades públicas e privadas, e, os órgãos da administração pública direta e indireta. Esta medida benéfica as crenças principalmente dos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dos judeus, tornando a liberdade religiosa realmente respeitável.

 

“O objetivo é preservar os direitos religiosos, a fim de conciliar os interesses jurídicos em jogo e não fazer tábula rasa do princípio constitucional de liberdade de credo acolhido em nosso ordenamento. Assim vamos garantir tal liberdade, preservando as responsabilidades e o sigilo”, afirmou Campos.