Projeto de Campos Machado é aprovado em Comissão de Justiça e Redação da ALESP

A Comissão de Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval para 52 projetos de lei, em reunião realizada por ambiente virtual. Um dos aprovados é de autoria do deputado Campos Machado presidente estadual do Avante.

 

O projeto de Campos é prevê a obrigação de estabelecimentos comerciais comunicarem à polícia possíveis práticas de abuso de autoridade, violência física ou psicológica, assédio moral ou qualquer conduta que configure discriminação, sendo de cor, gênero, religião ou idade.

 

A proposta dá até 24 horas para o estabelecimento reportar o ocorrido. O texto ainda dá uma atenção especial caso os abusos sejam praticados por funcionários da segurança do local ou terceirizados. Para entrar em vigor, o projeto precisa agora ser aprovado pelos deputados em comissão, para virar lei.